No dia 05 de abril de 2022 a mãe do menino Henry foi solta no Rio de Janeiro.
Tal fato trouxe muita revolta social, considerando que ela está respondendo a um processo penal no qual está lhe sendo atribuído o crime de homicídio TRIPLAMENTE QUALIFICADO, por omissão, do filho, criança de 04 anos à época.
Mas, afinal, por que ela foi solta?
A resposta é muito simples: porque ela ainda não foi condenada definitivamente e, quem não possui uma condenação definitiva, é considerado presumidamente INOCENTE. E pessoas que são presumidamente inocentes, não podem ficar presas, A MENOS que elas representem um risco:
▪️ À ordem pública
▪️ À ordem econômica (que não sei aplica a este caso em específico)
▪️ Ao processo e à produção de provas
▪️ Garantia da aplicação da Lei Penal.
‼️Ou seja, em termos gerais (não vamos detalhar aqui porque não cabe na legenda), se ela não está fazendo a mesma coisa contra outras pessoas, se ela não está intimidando nenhuma testemunha ou atrapalhando a produção de qualquer prova do processo e se não há risco de fuga, não há motivo para a manutenção da prisão de uma pessoa que ainda não foi condenada definitivamente.
Assim, a decisão da juíza, a qual revogou a prisão preventiva e concedeu a liberdade à Ré (com tornozeleira eletrônica) foi acertada do ponto de vista jurídico!
