Você sabe como conseguir o benefício de relaxamento de prisão em flagrante? Saberia nos dizer também, de igual maneira, quais são as situações onde se pode ter acesso ao mesmo?
Por se tratar de uma situação que possui certas características específicas, este benefício precisa ser devidamente analisado para ser concedido, a fim de que, dentre outras coisas, sejam respeitados argumentos legais que estão contidos dentro de nossa jurisdição.
Sendo assim, vamos com este post em especial tratar deste importante tema dentro da esfera jurídica e legal de maneira a fazer com que você possa entender mais sobre esta realidade. A partir disso, então, você poderá ter acesso a uma boa quantidade de informações para poder usar em seu favor se assim for necessário em alguma situação onde este pedido se mostrar como sendo a melhor solução aos seus problemas.
Para que o relaxamento de prisão ocorra, o juiz ´pode entender que tudo se deu dentro dos moldes legais, então ele terá duas opções:
- Conversão da prisão em flagrante em preventiva;
- Concessão da liberdade provisória, nos moldes onde exista ou não a necessidade do pagamento de uma quantia de dinheiro a título de fiança.
Falamos mais a respeito neste conteúdo: O que é relaxamento de prisão em flagrante
Relaxamento prisão em flagrante: requisitos
Como apontamos acima, em momentos em que se comprova a ilegalidade da prisão de uma pessoa, a mesma passa a ter o direito a este benefício de relaxamento de prisão em flagrante. Contudo, existem outras realidades pelas quais podem ser apresentadas situações tais como, por exemplo:
- Vício material: quando não se tem uma exata configuração da situação de flagrante;
- Vício formal: quando ocorre irregularidade na confecção do auto de prisão em flagrante, ou seja, foi realizado inadequadamente nos moldes legais.
Relaxamento de prisão em flagrante: como pedir Habeas Corpus?
Assim como acontece em diversas outras frentes de atuação no Direito, existe também a real possibilidade de se entrar com um pedido de Habeas Corpus nos casos em que estiverem envolvidas pessoas que pretendem ter direito a um relaxamento de prisão em flagrante.
Neste sentido, para requerer tal benefício, é preciso que se sigam alguns procedimentos e fornecimento de algumas informações, tais como, por exemplo:
- Informações do indivíduo que está de fato sob a ameaça de restrição de seu direito à liberdade;
- Descrição dos detalhes da situação que está ocorrendo com a pessoa em questão;
- Local onde a vítima está mantida como presa.
Deste modo, após a conclusão de tais informações sobre a pessoa envolvida neste tipo de processo, o mesmo deve impetrar este pedido com ou mesmo sem a necessidade de um profissional do Direito, embora essa presença possa fazer total diferença no sentido da capacidade de argumentação para a sua completa defesa.
Relaxamento de prisão em flagrante: como fazer o pedido?
O pedido de relaxamento de prisão em flagrante pode ser realizado imediatamente após a constatação sobre a ilegalidade da prisão em questão. Sendo assim, em casos como estes, o pedido deve conter informações específicas, tais como, por exemplo:
- Endereçamento;
- Dados pessoas do indivíduo envolvido neste processo, como nome, endereço, CPF entre outros;
- Relato dos fatos que geraram o mandado de prisão em flagrante de forma ilegal;
- Argumentos que sustentem o pedido de soltura da pessoa em si;
- Solicitação do pedido de relaxamento;
- Dados da região, como local e data;
- Nome do advogado que representa o cliente envolvido no processo em questão.
Falamos mais aqui, Afinal, o que é um mandado de prisão em flagrante?
Relaxamento de prisão em flagrante: quando pedir?
O pedido de relaxamento de prisão em flagrante, via de regra, pode ser solicitado quando for verificado de que a mesma se tratou de um flagrante com características iniciais forjadas ou mesmo que tenham sido por algum motivo alteradas, tornando-a assim uma prisão considerada como sendo ilegal.
Empresa referência em assessoria jurídica
Como podemos perceber em diversas situações nas quais necessitamos diretamente de um amparo especializado, a presença de uma organização que, por sua vez, consiga transmitir uma sensação de suporte ao seu caso traz um certo sentimento de alívio, não é mesmo?
Neste sentido, quando pensamos nas questões que envolvem a área jurídica de maneira direta, contar com o suporte de uma empresa que seja referência nesta parte acaba se mostrando como uma atitude por demais sensata e vantajosa.
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Considerações finais
Como podemos notar ao longo da leitura de todo este material em questão, vemos que o processo de relaxamento de prisão em flagrante necessita de algumas situações em especial para ser concretizado e consequentemente concedido a uma pessoa.
Por meio desta leitura, notamos também que existem alguns métodos e procedimentos legais que precisam ser respeitados para que, entre outras coisas, possa ser garantida a veracidade e legalidade do processo em questão.
Por fim, ao chegarmos no término deste conteúdo, esperamos que você possa ter compreendido um pouco mais sobre este tema. De maneira semelhante, fica aqui registrado o convite especial para que continue nos acompanhando em todos os conteúdos que são frequentemente postados em nossas plataformas de interação digital tais como esta.
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