Você sabe o que venha a ser o procedimento conhecido como relaxamento de prisão em flagrante, ou mesmo em quais situações este pode ser realmente aplicado? Saberia também nos dizer sobre quais os momentos onde se tem o direito a este tipo de método no Direito?
Por definição, o relaxamento de prisão em flagrante nada mais é do que um benefício concedido em momentos nos quais a prisão em flagrante for considerada como sendo ilegal.
Desta forma, podemos dizer que este tipo de processo se dá principalmente após o lavramento do auto de prisão em flagrante (APF), quando por sua vez o juiz responsável ela condução de cada caso deve examinar a legalidade dessa prisão, decorrendo assim a chamada Audiência de Custódia. Neste momento em especial, caso o juiz perceba que foi cometida alguma ilegalidade no momento do flagrante, ele deverá relaxar a prisão.
Em muitas situações, podemos ter a compreensão de que pode vir a existir uma certa ilegalidade da prisão em flagrante. Deste modo, em tais casos, o magistrado responsável pelo caso em especial deverá, por força de Lei, determinar o relaxamento desta prisão em questão.
Sendo assim, vamos por meio deste post trazer mais informações a respeito de como esta possibilidade de flexibilização da prisão pode impactar na realidade de cada caso a ser analisado pelo seu respectivo representante legal.
O que é e como ocorre?
Para entendermos o que significa relaxamento de prisão em flagrante, precisamos compreender que esta situação, em especial, ocorre quando for constatada algum tipo de ilegalidade quanto ao momento da abordagem do agente. Isso ocorre principalmente devido ao fato de que, o primeiro passo do magistrado ao receber o auto de prisão em flagrante, diz respeito justamente sobre a realização de uma completa análise da legalidade da medida constritiva.
Tendo por objetivo entre outras coisas resguardar os termos da Lei, tal análise passa pela verificação da regularidade da prisão em flagrante, compreendendo em sua concretização tanto fatores materiais quanto formais, tais como por exemplo:
- Evidenciação da prática de infração às normas da Lei pelo auto de prisão em flagrante;
- Existência de uma situação na qual o indivíduo a ser penalizado estiver em quaisquer das situações legais que possam dar respaldo a autorização do flagrante em si;
- Se foram observadas as formalidades estabelecidas pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal, analisando-se se está formalmente em ordem, sem vícios formais.
Falamos mais neste conteúdo sobre: Afinal, o que é um mandado de prisão em flagrante?
Relaxamento de prisão em flagrante: porque precisa ocorrer esta situação?
Bem sabemos que, assim como em diversos outros campos de atuação, o meio jurídico também é passível de cometer alguns erros. Contudo, estes assim que detectados precisam ser devidamente reparados com medidas, tais como, por exemplo o caso do relaxamento de prisão em flagrante.
Tudo isso precisa ocorrer para que, entre outras coisas, não se tenha grandes espaços para a ocorrência de situações onde uma injustiça possa ser cometida sem a devida reparação.
Neste sentido, dentre as principais medidas que podem ser tomadas para a correção de tais falhas dentro do contexto jurídico, por sua importância e relevância podemos citar as seguintes realidades:
- Quando, por algum motivo, forem detectadas situações onde não existirem as formalidades legais necessárias ou mesmo situações de abuso de poder jurídico, estas devem ser prontamente reparadas;
- Quando a situação em questão trata-se de um caso onde, mesmo a reclusão do indivíduo sedo manifestada e claramente ilegal, por abuso de poder ela é mantida sem maiores critérios, também deve ser reparada.
Contudo, vale destacar o fato de que o relaxamento de prisão em flagrante mesmo em sua concepção não inibe que sejam declaradas a prisão preventiva e/ou temporária.
Diferença entre relaxamento de prisão e revogação de prisão
Para compreendermos de maneira mais clara qual é a real diferença entre revogação da prisão e relaxamento de prisão, precisamos entender primeiro que o “relaxamento” trata-se de um cenário pelo qual consegue-se retratar os casos de prisões consideradas como sendo ilegais, e por sua vez, a revogação de prisão trata-se de prisões que possuem um excesso de prazo de condenação de uma pessoa pelo delito por ela cometido.
Desta forma, segundo o Código de Processo Penal podemos dizer que existe uma exigência legal quanto a forma de revisar preventivamente uma prisão, sendo que esta deve ser realizada dentro de um espaço de tempo equivalente a 90 dias. Isso para que, entre outras coisas, os responsáveis legais pelos casos possam realizar uma completa análise sobre a real necessidade de se manter o indivíduo dentro de um espaço de reclusão.
Com isso, temos a oportunidade de também perceber que medidas como estas possuem por objetivo, além de visar a proteção dos direitos fundamentais das pessoas, proporcionar uma mínima garantia de que a sua pena possa ser cumprida exclusivamente de acordo com questões tais como a gravidade do seu ato de infração que porventura foi cometido.
Falamos mais neste conteúdo sobre: Prisão em flagrante, como funciona?
Relaxamento de prisão em flagrante: importância do acompanhamento de um profissional
Assim como acontece em grande parte dos casos em que necessitamos dar uma resolução em nosso dia-a-dia, a presença de uma pessoa capacitada profissionalmente que possa ser a responsável pela condução de uma determinada situação mostra-se como sendo uma excelente alternativa para o desfecho positivo da mesma.
Neste sentido, quando estamos diretamente envolvidos com uma situação que abrange as obrigações e questões legais, automaticamente necessitamos destes profissionais para nos auxiliar em tudo o que for preciso, não sendo diferente com o que abrange a parte do objetivo de se conseguir um relaxamento de prisão em flagrante.
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Considerações finais
Como podemos perceber ao longo de todo este post, o relaxamento de prisão em flagrante torna-se um importante recurso legal para muitos casos onde se busca, principalmente, atenuar de certa forma as questões que possam agravar o ato cometido e que com isso possam vir a repercutir no tempo de reclusão de um indivíduo.
A partir disso, então, vemos neste material em especial também que existe uma certa diferença entre as situações que envolvem o relaxamento e a revogação de prisão, sendo que ao explicar cada uma dessas situações legais específicas podemos notar que cada uma destas medidas se mostram eficientes dentro daquilo que se pretendem realizar e atuar.
